Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Advogado é suspenso pela OAB

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Super Receita: constitucional ou não?

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Canibal alemão deve ser julgado novamente

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

CIEE alerta para diminuição de vagas de estágio de nível médio

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

O presente trabalho visa discutir o acesso aos autos de procedimentos investigatórios, especialmente o inquérito policial e analisar o texto da Súmula Vinculante nº 14 que trata sobre o tema, verificando os precedentes que embasaram a edição da súmula e os princípios do contraditório e ampla defesa, para concluir sobre suas limitações e possibilidades na rotina das investigações conduzidas pela polícia e Ministério Público. A parte inicial do artigo cuidará do estudo dos princípios em face das características do sistema acusatório e os instrumentos de investigação, com uma análise da proporcionalidade e ponderação, bem como situações especiais de sigilo dos autos, tratados na legislação.

A Defensoria Pública como expressão e instrumento da democracia no novo CPC

Apontamentos sobre as novidades trazidas pelo novo CPC no que se refere à atuação institucional da Defensoria Pública.

HC. Roubo majorado (incisos I e II do § 2º do artigo 157 do CP).

Paciente condenado em comarcas diversas.

Carta precatória. Cerceamento de defesa. Reconhecimento inquisitorial. Ausência de citação de réu preso.

Preliminares rejeitadas - Extorsão mediante seqüestro - Palavras das vítimas seguras e harmônicas - Absolvição - Impossibilidade - Quadrilha - Requisitos - Estabilidade e permanência não demonstrados - Impossibilidade da condenação - Regime prisional - Inicialmente fechado.

DPU aponta inconstitucionalidade em resolução sobre rol máximo para planos de saúde

Instituição destaca que ANS extrapolou limites do poder regulamentador.